22 de agosto de 2009 – Perguntas e respostas da audiência pública da revisão do PDE realizada na região da Subprefeitura de Santo Amaro. Durante a audiência pública os cidadãos colocaram suas opiniões e questionamentos que foram respondidos pelo relator da revisão do PDE, vereador José Police Neto. Leia os principais trechos:
Paulo Riquete – A Rua Borba Gato e a Rua Anchieta, possuem prédios de 15 andares e foi proibida lá a construção de prédio nessa altura, pois a região é de ZEIS, ou seja, é uma região estritamente residencial. Gostaria de deixar manifesto para ver se podemos fazer alguma coisa.
Resposta (José Police Neto): Paulo trouxe a questão de zoneamento das vias, isso está no PRE (Lei 13.885/04) art. 3. Mudanças no zoneamento não estão sendo discutidas neste momento na revisão do PDE.
Cristina Antunes – Eu pediria se o senhor permitir que a Denise explicasse um pouco melhor cada uma dessas zonas. Eu estava procurando no documento e não está claro neste texto a questão das ZOE. Eu conheço a legislação anterior e neste texto não está claro. Outra coisa é o parque Dona Cecília para 2016, nós já estamos oito anos atrasados pois era para 2008. Os 450 anos é uma verba federal, pois não se chama mais 450 anos o parque ADV. E eu gostaria de saber por que esses novos prazos estão sendo colocados. Outra questão é a falta de participação que foram utilizadas na discussão do PRE. É verdade que a população esta mais madura para discutir plano diretor, positivamente, mas nós não tivemos essa oportunidade realmente a audiência pública é bem vinda, mas ela é insuficiente. A questão da exclusão das macro-áreas onde as distribuições das zonas foram empobrecidas nesse projeto de lei. E a situação da sociedade ficou desigual.
Resposta (José Police Neto): Cristina parte de suas dúvidas são as minhas também, uma delas é a questão das ZOES, infelizmente ela não participou do PDE ela só aparece em 2004, art. 99 depois no art.108. Muitos debates que ocorreram em 2002 a gente trouxe para o PDE, como se fosse do plano diretor, para que tivesse um efeito para a cidade toda. A ZOE que está na lei de 2004. Vamos aprofundar para que seja melhor esclarecido? Sim. Sobre a questão do prazo, vamos entender que o PDE nasceu em 2002, pela primeira vez passou a organizar o PPA, com uma diferença em 2002 o PPA já havia sido aprovado em 2001. Então aquilo que deveria orientar os quatro anos para frente já não o orientou, a primeira vez que estamos tendo a oportunidade de elaborar a revisão com o PPA estabelecido regras e metas do plano diretor neste ano – até o final de setembro a gente vai receber o Plano Plurianual. E para não parar tudo a regra é fazer um projeto com um conjunto de intervenções, com um conjunto de atividades setoriais, sociais para não ocorrer mudanças tão penosas a população.
Eliane – A lei 13.430/02, que estabeleceu o Plano Diretor Estratégico prevê no art. 293. Os limites da revisão que deveria acontecer em 2006, destinada a corrigir apenas alguns desvios de áreas nomenclaturas que estão nas condições estratégicas, no entanto, tem uma nova lei que vai revogar a atual e que altera substancialmente grande parte daquilo que foi discutido com a população durante anos eliminando seções inteiras de interesse para o futuro da cidade. Nós perguntamos por que ampliar desta forma algo que seria uma pequena revisão? Até essa data diversa solicitação do PDE se quer foram regulamentadas, portanto não foram testadas para garantir a sua eficácia. Obviamente não há como justificar a revisão de ações que não foram implementadas. Nós perguntamos a quem interessam essas alterações? Sem que a lei tenha sido regularmente implementada? Até agora não foram feitos os viários que acompanhavam a lei 13430. Em que momentos serão apresentados esses planos para a legitimidade do PDE e como o executivo pode justificar esse atraso? O controle de adensamento está sendo avaliado através do crescimento de cada região sabe-se que esse cálculo foi feito só para algumas regiões e mesmo assim a metodologia é inadequada nós perguntamos quando é que iremos fazer o calculo que atenda os interesses dos cidadãos comuns e não os da indústria das construções e que possa agradar todos os nossos bairros de toda a nossa cidade. Gostaria de saber por que o prefeito Gilberto Kassab não quis falar com as entidades.
Resposta (Carlos Apolinário) – Algumas entidades se encontraram com o prefeito Kassab nesta sexta-feira (21/8) para conversar . Mas algumas entidades não querem discutir com a Câmara e os vereadores são representantes da população. As entidades se negam a conversar conosco se quiser eu marco o dia inteiro para falar com as entidades.
Resposta (José Police Neto): Eliane – Essa experiência é recente por que o plano foi aprovado com uma determinação de sair do papel por ano só em 2012 e ele tem que estar vinculado em três outras leis que se sucedem. O plano tem uma tese de funcionamento para 20 anos com revisões periódicas , mas ele tem a cada quatro anos uma lei que se chama Plano Plurianual e que é aprovado para investimento daqui a quatro anos. Essa lei, que se chama PPA, é votada no primeiro exercício de cada mandato então vai ser votada esse ano para os próximos quatro anos, permitindo que não haja descontinuidade na política do desenvolvimento da cidade. Esse é o atrelamento da política urbana a política orçamentária e duas outras leis irão tirar isso do papel anualmente a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual que irá definir para cada ano o que do papel de quatro foi tirado do de 20. Esse ano a Câmara Municipal definiu que o sistema de abastecimento de água e de esgoto na cidade de SP não poderá ser privatizado nos próximos 30 anos ele terá que ser público, vai cobrar da Sabesp que é a detentora deste serviço 7,5% do seu faturamento, o que permitirá o ingresso no município de São Paulo de R$ 300 milhões ao ano numa intervenção bastante simples, realizar a implantação do plano de regularização ambiental.
Sérgio – queria parabenizar a Eliane na verdade eu falaria o que ela falou. Muito tempo se passa propostas e nada se resolve daí vêm propostas novas em cima das coisas que não foram realizadas a fazer isso, faz com que agente perca o interesse, perca a vontade.Nós não entendemos o porquê disso. Se no nosso caso as grandes empreiteiras conseguem as realizações e nós com mera humildade não conseguimos fazer com que isso vá adiante. Eu represento três entidades: associação de pais e mestre de Vila Maria, Campo Grande e Santo Amaro eu gostaria de saber o que está acontecendo porque as mudanças de prazos e nas intervenções o que são melhorias, o que são abertura e o são pontual? Sobre a questão do clube de golfe tem que se identificar de quem é a propriedade e mesmo que seja uma propriedade particular a interesse da comunidade e existem as desapropriações haja visto que nos vimos no metrô de Santo Amaro.
Resposta (José Police Neto): Sérgio, melhorias e assuntos referentes ao tema do PDE serão aprofundados por nós, mas a abertura de via que você mencionou é do PRE (Plano Regional Estratégico).
Cristina Teixeira, arquiteta – Tenho dúvidas sobre o plano diretor que está vigente hoje. Se isso esta contemplada a mudança na Rua Tomaz junto com a Washington Luiz, hoje a gente tem uma cláusula que eu só posso construir no máximo de 250 m² não importando o tamanho do terreno o que trava qualquer progresso se eu tenho um terreno de 600m² , eu só posso usar 250m². Foi contemplada essa ação a retirada de 250m²?
Resposta (José Police Neto): Cristina isso está na Lei 13.885/04. Nós não iremos e nem podemos tratar de uso e ocupação e zoneamento na revisão do PDE.
William Rodrigues, Força Sindical – Durante anos defendemos os trabalhadores e o emprego. Então quando a gente vê o zoneamento que se fala no plano diretor pode ser que isso gere desemprego. Então a gente está participando dessa discussão. Só uma questão que eu achei interessante e que o rapaz colocou agora sobre a questão de empreendimentos. Uma A MWN aqui nas Nações Unidas contratou 300 trabalhadores, precisou fazer um aumento no vestiário até para atender a todos. Então queríamos que fosse feito um prédio no local, mas não foi autorizado de um lado a rua e de outros prédios comerciais. A questão do corredor de ônibus, o transporte, muitas avenidas que colocaram o corredor de ônibus a empresa fechou. E o emprego é extremamente importante para a região.
Resposta (José Police Neto): o que se precisa resolver: a desconcentração de emprego e a descentralização da riqueza. Mas imaginar que a cidade não tem condições de ter políticas fiscais e urbanísticas para descentralizar o emprego, é achar que nos não temos poder nenhum em uma cidade com11 milhões de habitantes, 1.500 km² e o terceiro orçamento nacional, não dá! Acho que a gente tem muito mais e a gente pode sim.
Maria – presidente da associação São Benedito legal – Quero deixar claro que na audiência do Jabaquara acharam que eu estava lá por questões de zoneamento, mas não é só zoneamento não! Nós queremos participar da discussão dessa cidade por isso estamos presentes, nós sabemos que o PDE não resolverá o nosso zoneamento até por que não é o momento oportuno. Sabemos que o PDE pode viabilizar, ensejar a questão do zoneamento no PRE. Por isso que apresentamos uma proposta de emenda ao PL 671/07. A gente propõe que no art. 10, inciso 8, seja acrescentado a seguinte redação: atribuição do uso exclusivamente residencial; aos imóveis lindeiros as ilhas com tráfego de passagem; porque o uso exclusivamente residencial não é compatível com vias de passagem. Casando inúmeras distorções no zoneamento da cidade, portanto essa informação deve estar claramente inserida nas diretrizes da política urbana da Cidade de São Paulo. E como disse o William, SP é uma metrópole e precisa-se de emprego.
Resposta (José Police Neto): Maria avança muito e traz fortes contribuições para o plano através de um conflito local, se muitas pessoas fizerem isso nos iremos avançar muito no que estamos fazendo.
Antonio Cunha – Movimento dos Moradores do Campo Belo – Gostaria de falar sobre a questão do emprego , a política urbana de uma cidade não cria empregos , quem cria empregos é a política macroeconômica de uma nação. Através dos instrumentos clássicos de política econômica. Nenhuma cidade vai criar mais empregos ou menos empregos dos aqueles que forem calibradamente parte de uma política econômica de uma nação. É uma falácia dizer que a política urbana cria empregos, mas a política urbana tem um elemento de conexão com a política econômica e que maneira fazendo uma cidade bem organizada, bem estruturada, harmonicamente e eficiente para que o custo de produção seja suficiente mente baixo, aponto de podermos ser investido no emprego.
Resposta (José Police Neto): Cunha, não quero polemizar, mas acho que não vivemos no ambiente que o Cunha revela sempre, tem infelicidade entre a gente, tem capacidades urbanas de urbanidade e espírito de vizinhança e coleguismo. Então quero receber as contribuições e não as agressões, pois as agressões a gente deixa para o curso do tempo amenizá-las.
Eduardo Merheje Jr– Na exposição feita eu não ouvi a questão das ciclovias. A cidade não está planejada para a questão das ciclovias. Lembro até um evento que o vereador Jamil fez e que não pude participar. Eu percebo que há muita lei e pouco física e o plano diretor é física, pois é através da física que iremos modifica as coisas não com algo puramente dito, assim como nos planos de bairro. Havia projetado no Plano Diretor dos reservatórios de água que ia para o parque do Ibirapuera com esses lagos todos, que lagos? Isso é espelho de d’água. Fora do Sapateiro não tem água. Então as ciclovias não entram no parque da bicicleta, o metrô mato os reservatórios ambientais; Gostaria Sr. Presidente que essas ciclovias que estão no PRE e plano de bairro estejam no PDE.
Resposta (José Police Neto): Eduardo traz a questão de onde estão as ciclovias e por onde elas passam. E verdade a ciclovias não estão no PDE, elas já aparecem nos outros planos regionais, mas estando numa sistematização de estar interligada no sistema de transporte. Então ainda persistem na nossa observação que o sistema ciclo viário e de lazer e ele não integra nas modalidades de transporte de nossa cidade. Esse será um desafio se nos quisermos mudar essa idéia.
Reportagem: Alessandra Oliveira.
Edição: Alexandra Penhalver
Audiências Públicas PDE 
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