Votação do Plano Diretor estratégico foi adiado para o semestre que vem

Movimento Nossa São Paulo

Revisão do Plano Diretor Estratégico é “deixada de lado” na Câmara Municipal

Rádio CBN

Votação do Plano Diretor Estratégico foi adiado para o semestre que vem

“Eu manteria o texto atual e utilizaria os artigos que tiveram consenso como a reinclusão dos artigos sociais e setoriais”, argumentou o vereador Domingos Dissei.

Segundo o vereador Chico Macena, a discussão sobre a reinclusão das macroáreas continua a ser feita entre os vereadores. “Algumas propostas que já tiveram consenso devem ser submetidas em primeira votação, e nas demais deveria permanecer a lei atual até que haja evolução dos principais pontos”, opinou.

Macena explicou que o assunto será discutido em diversos momentos durante os trabalhos da Câmara. A reunião foi realizada às 15h, no Salão Nobre, e contou com a presença de parte dos 55 parlamentares.

equipe comunicação vereador José Police Neto

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O texto que inclui sugestões encaminhadas pela sociedade civil e pelos próprios parlamentares, entrará na pauta do Plenário a partir do dia 08 de junho, e poderá ser votado no próximo dia 22 de junho. “Temos mais 15 (quinze) dias para conhecer o texto e debater o que não for consenso”, disse o vereador Chico Macena.

Foto: RenattodSousa

Para o vereador Police Neto, relator da revisão do PDE, “o parlamento conquistou avanços significativos para ter uma cidade mais justa”. Neto ressaltou a importância da reinserção das políticas sociais e das macroáreas no texto final. “Poderemos identificar melhor as características de cada região, e assim, definirmos um planejamento melhor para toda cidade”.

O vereador disse ainda que o projeto será debatido no plenário, todas as terças e quartas-feiras até o dia 22 de junho. A reunião foi realizada às 15h, no Salão Nobre, e contou com a presença de parte dos 55 parlamentares, que receberam cópia do substitutivo.

Clique aqui e confira o texto do substitutivo ao PL 671/07 – revisão do PDE.

TV Globo – SPTV 2 – Votação do Plano Diretor

equipe comunicação vereador José Police Neto

Foto: Alexandra Penhalver

Durante o encontro, o relator da revisão do PDE, vereador Police Neto, apresentou os artigos referentes às Macroáreas, que foram reinseridos no documento construído pelo Legislativo. O vereador ressaltou a importância das Macro Zonas de Proteção Ambiental e de Estruturação e Qualificação Urbana, além de estudos técnicos que serão utilizados para garantir a preservação e a conservação das principais áreas de proteção ambiental da cidade.

Neto explicou, por exemplo, que a região da Cantareira, responsável por 55% do abastecimento de água da cidade, será, assim, contemplada pela legislação municipal para garantir sua preservarão e manutenção.

Para o presidente da comissão, vereador Domingos Dissei, é fundamental que regiões como essa (da Cantareira) recebam fiscalização contínua do poder público. “Temos que acabar com o loteamento e a invasão clandestina nessas regiões”, disse o parlamentar.

Ao final do encontro, todos vereadores presentes à reunião ressaltaram a importância da elaboração do substitutivo ter sido feita de forma democrática e transparente, utilizando, inclusive, diversas sugestões encaminhadas pela sociedade civil através das 40 audiências públicas realizadas em 2009.

TV Câmara – Comissão de Política Urbana discute Macroáreas

O texto em elaboração está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo. Clique aqui e confira!

Presença

Participaram da reunião os vereadores: Agnaldo Timóteo, Chico Macena, Cláudio Fonseca, Domingos Dissei, Eliseu Gabriel, Jamil Murad, José Police Neto, Jooji Hato, Mara Gabrilli e Toninho Paiva.

O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, através dos canais a cabo 66 da TVA e 07 (digital) ou 13 da NET, e pelo site da TV Câmara: www.tvcamarasp.com.br.

Documento será apresentado amanhã

Amanhã, dia 25 de maio, a Casa vai realizar reunião de trabalho convocada pelo presidente Antonio Carlos Rodrigues. No encontro com os 55 parlamentares, o relator da revisão do PDE, vereador José Police Neto, apresentará a proposta de substitutivo, texto que conta com a colaboração e sugestões dos vereadores e da sociedade civil.

equipe comunicação vereador José Police Neto

Foto: Juvenal Pereira

Abrindo o encontro, o vereador Domingos Dissei, presidente da comissão, fez alguns destaques com relação a definições de novas anistias que regularizam as edificações da cidade, presentes no artigo 155. O parlamentar propôs também maior fiscalização quanto à venda ilegal de loteamentos clandestinos na cidade, e pediu maior divulgação dos planos plurianuais da programação de pavimentação viária da cidade. As ofertas do vereador ainda serão avaliadas pela comissão.

Coeficientes de Aproveitamento

Com relação aos coeficientes de aproveitamento do solo urbano da cidade, dividido em três categorias (mínimo, básico e máximo) o vereador Domingos Dissei sugeriu manter a redação do substitutivo encaminhado pelo Executivo.

Para os vereadores José Police Neto e Chico Macena, no entanto, as definições sobre os coeficientes precisam ser revistas. “Este é o único momento em que poderemos aprofundar a questão dos coeficientes”, ressaltou Police Neto.

Chico Macena defendeu que a cidade tenha o coeficiente 1 básico para todos. O parlamentar refez o pedido, à representante do Executivo arquiteta Nilza Toledo, sobre um estudo detalhado do cálculo de suporte. “É preciso um diagnóstico completo para compreendermos por onde a cidade caminha ou poderia caminhar”.

A arquiteta Nilza Toledo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, informou que o Executivo tem estudos preliminares, mas ainda sem prazo para sua conclusão.

Parlamentares realizarão novo encontro

A comissão especial decidiu realizar mais uma reunião para apresentar todos os oferecimentos encaminhados durante o processo de revisão do PDE. O encontro será realizado na próxima segunda-feira, dia 24, às 14h, na Sala Tiradentes.

O texto em elaboração está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo. Clique aqui e confira!

Presença

Participaram da reunião os vereadores: Chico Macena, Cláudio Fonseca, Domingos Dissei, Eliseu Gabriel, Jamil Murad, José Police Neto, Mara Gabrilli e Toninho Paiva. Também estiveram no encontro a arquiteta Nilza Toledo (SMDU), além de técnicos e representantes da sociedade.

O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, através dos canais a cabo 66 da TVA e 07 (digital) ou 13 da NET, e pelo site da TV Câmara:  www.tvcamarasp.com.br.

Próximos passos

Na próxima terça-feira, dia 25 de maio, a Casa vai realizar reunião de trabalho convocada pelo presidente Antonio Carlos Rodrigues. No encontro com os 55 parlamentares, o relator da revisão do PDE, vereador José Police Neto, apresentará a proposta de substitutivo, texto que conta com a colaboração e sugestões dos vereadores e da sociedade civil.

equipe comunicação vereador José Police Neto

A disponibilização dos textos atende a sugestão do vereador José Police Neto, relator da revisão do PDE, que segue o exemplo do que foi feito nas 40 audiências públicas realizadas em 2009.

Confira: http://www.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/vereadores/TEXTO.pdf

equipe comunicação vereador José Police Neto

A comissão é formada por 16 vereadores que estudaram o projeto de lei e fizeram sugestões de modificações para a proposta. Um exemplo é a reintrodução dos Planos de Bairro e as Políticas Setoriais e Sociais ao projeto de lei.

Relator da revisão do PDE, José Police Neto, será responsável por apresentar à todos os parlamentares, no dia 25 de maio, as sugestões que entrarão ou não na proposta final do substitutivo.

A reunião será realizada às 13h na Sala Oscar P. Horta, 1º subsolo, Câmara – Viaduto Jacareí, 100.

Encontro será transmitido ao vivo

Como aconteceu na última reunião, o encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara, através dos canais a cabo 66 da TVA e 07 (digital) ou 13 da NET. Assista também pela internet no site: www.tvcamarasp.com.br.

equipe comunicação vereador José Police Neto

Foto: Juvenal Pereira

Na primeira parte do encontro, o vereador Jamil Murad propôs alguns aprimoramentos nos artigos 33 e 34. Entre as sugestões do parlamentar estão a ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Paulo, a centralização da administração e a criação de novas coordenadorias de saúde. “A Secretaria Municipal de Saúde deve assegurar os serviços de saúde para população, como o acompanhamento familiar, a qualidade da assistência farmacêutica e a oferta de leitos hospitalares em todas as regiões da cidade”.

Police Neto, relator da revisão do PDE, apresentou as propostas encaminhadas pelos vereadores Gilberto Natalini e Mara Gabrilli, que sugerem a inclusão de atividades físicas ligadas à saúde, e a preparação da cidade para o envelhecimento ativo da população, além de ações específicas para pessoas com deficiência.

No segundo tempo da reunião, o vereador Eliseu Gabriel apresentou propostas para a área de Cultura, presentes no artigo 39. Para o parlamentar, é fundamental estabelecer a interação entre Cultura e Educação. “O texto sobre Cultura presente no PDE está consistente, mas sugiro que se estabeleça uma relação entre Cultura e Educação”.

O parlamentar também propôs incluir os meios eletrônicos como forma de cultura e educação. Para os vereador Gilberto Natalini, o novo documento deve estimular a preservação e a visitação do patrimônio histórico tombado da cidade de São Paulo. A sugestão foi lida pelo vereador Police Neto.

TV Câmara – Plano Diretor Estratégico

Revisão do PDE tem transmissão ao vivo

À pedido da munícipe Cecília Eiras, da região do Butantã – encaminhado no dia 10 de maio – o debate sobre a revisão do PDE foi transmitido ao vivo pela TV Câmara. Os próximos encontros da comissão especial também serão transmitidos através do endereço: http://www.tvcamarasp.com.br/ Confira!

Presença

Participaram da reunião os vereadores: Chico Macena, Cláudio Fonseca, Domingos Dissei, Eliseu Gabriel, Jamil Murad, José Police Neto, Paulo Frange e Toninho Paiva. Também estiveram no encontro a arquiteta Nilza Toledo (SMDU), além de técnicos, representantes da sociedade e uma equipe da TV Câmara.

Agenda

A próxima reunião será na quinta-feira, dia 20 de maio, às 13h na Sala Oscar P. Horta, 1º subsolo, Câmara – Viaduto Jacareí, 100.

equipe comunicação vereador José Police Neto

13 de maio de 2010 - Em novo encontro da comissão especial que está elaborando a proposta de substitutivo ao PL 671/07 – revisão do PDE –, os parlamentares discutiram temas ligados à Assistência Social e ao Esporte, Lazer e Recreação da cidade de São Paulo.

Encarregado de avaliar e apresentar políticas de assistência social para cidade – presentes nos artigos 36 e 38 – o vereador Floriano Pesaro propôs modernizar o atendimento realizado pelos órgãos públicos. Dentre as sugestões do parlamentar, está a utilização das mesmas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, como o reconhecimento e fortalecimento das instâncias de participação e de controle da sociedade civil sobre políticas de desenvolvimento.

Para o vereador, o novo Plano Diretor Estratégico deve aumentar a oferta dos serviços de assistência social para população. “Pretendemos implementar projetos e ações ‘inter-secretariais’ para promover a inclusão social da população, principalmente daqueles em situação de extrema vulnerabilidade”, disse o parlamentar.

Com colaborações do vereador Paulo Frange, que sugeriu desenvolver um eixo específico dentro do PDE destinado às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e da vereadora Mara Gabrilli, que pediu à inclusão do mesmo grupo nas novas redações, Floriano Pesaro foi bastante elogiado por seus pares.

Esporte, Lazer e Recreação

Na segunda parte da reunião, o vereador Toninho Paiva encaminhou, por meio de sua assessoria, alterações em diversos itens do artigo 42, que trata do Esporte, Lazer e Recreação da cidade. Nas sugestões do parlamentar, estão a construção de novos equipamentos nas regiões com déficit de lazer e recreação, além da criação e revitalização dos Centros Desportivos Comunitários (CDC).

O vereador também propôs elaborar planos de esporte e lazer com as outras interfaces governamentais (Nacional e Estadual), e assegurar políticas públicas para pessoas com deficiência.

Para o vereador Paulo Frange, as ações estratégicas devem incluir, obrigatoriamente, equipamentos de recreação e lazer em todos os conjuntos habitacionais.

TV Câmara – Encontro da Comissão que discute a revisão do PDE

Entidades reivindicam Conselho de Representantes

Durante a reunião, representantes da sociedade civil reivindicaram a formação dos Conselhos Representativos em todas as 31 subprefeituras da cidade, previsto no artigo 244 do PL 671/07. “Queremos os conselhos dentro das subprefeituras com autonomia e poderes deliberativos para implantar todas as políticas sociais e setoriais que estão sendo discutidas por essa comissão”, disse João Pedro Rosin, integrante do Movimento Defenda São Paulo e do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades), de Pinheiros.

Foto: Fernando Nowikow

Representantes da Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico – PDE, estiveram novamente na reunião da comissão e realizaram um protesto silencioso que contou a manifestação de uma integrante vestida de árvore.

Presença

Participaram da reunião os vereadores: Chico Macena, Cláudio Fonseca, Cláudio Prado, Domingos Dissei, Floriano Pesaro, Jamil Murad, José Police Neto, Mara Gabrilli, Paulo Frange e Toninho Paiva. Também estiveram no encontro a arquiteta Nilza Toledo (SMDU), além de técnicos, representantes da sociedade e uma equipe da TV Câmara.

Agenda

A próxima reunião será na segunda-feira, dia 17 de maio, às 14h na Sala Oscar P. Horta, 1º subsolo, Câmara – Viaduto Jacareí, 100.

equipe comunicação vereador José Police Neto

Na primeira parte do encontro, o vereador Cláudio Fonseca recomendou alterações no artigo 30, que trata da Educação. Utilizando referências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o parlamentar propôs adequar alguns itens da Lei Orgânica do Município às normas estabelecidas pela legislação nacional, como a alteração da idade mínima para ingressar no ensino fundamental.

Fonseca sugeriu a realização de um censo educacional a cada cinco anos com o objetivo de detectar as reais necessidades da cidade. Com relação às ações que considera estratégicas, o parlamentar propôs aumentar os serviços oferecidos pelos Centros Educacionais Unificados (CEUS). “Dessa maneira, contribuiremos para que dados como a falta de bibliotecas em alguns locais (da cidade), apontados pelo Movimento Nossa São Paulo, acabem”, disse.

O vereador ressaltou também a importância em garantir a qualificação dos profissionais de educação, e anunciou a criação de 13 (treze) centros de formação para professores. “Para atenderemos as novas exigências da LDB, temos que intensificar a formação dos nossos professores”.

Ainda sobre Educação, o vereador disse que vai lutar para assegurar transporte escolar a todos os alunos que necessitam de algum tipo de atendimento especial. A decisão contou com o apoio da vereadora Mara Gabrilli, que cobrou ainda, a criação de um cargo específico dentro das escolas para prestar atendimento às pessoas com necessidades especiais.

Trabalho

Na segunda parte da reunião, o vereador Cláudio Prado apresentou propostas para descentralização do emprego na capital. O vereador sugeriu alterações nos artigos 14 e 28 que prevêem incentivos ao turismo econômico e a instalação de indústrias, comércios e serviços nas regiões com menor índice de empregabilidade.

Prado propôs também a implantação de um Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) em cada região das subprefeituras. A ideia, aprovada por todos os vereadores, teve ainda a redação alterada com a sugestão da vereadora Mara Gabrilli, que incluiu cursos para pessoas portadoras de deficiência. “Desde que o currículo on-line foi implantado pelo sistema CAT, o número de pessoas portadoras de necessidades especiais aumentou de zero para 2.000 pessoas empregadas”, comentou a vereadora.

O vereador incluiu ainda no texto o termo “trabalho decente” como é definido pela Organização Internacional do Trabalhado (OIT).

TV Câmara – Educação e Trabalho no novo Plano Diretor Estratégico

Presença

Participaram da reunião os vereadores: Chico Macena, Cláudio Fonseca, Cláudio Prado, Domingos Dissei, Jamil Murad, Jooji Hato, José Police Neto, Mara Gabrilli, Paulo Frange e Toninho Paiva. Também estiveram no encontro a arquiteta Nilza Toledo (SMDU), além de técnicos, representantes da sociedade e uma equipe da TV Câmara.

Agenda

A próxima reunião será na quinta-feira, dia 13 de maio, às 13h na Sala Oscar P. Horta, 1º subsolo, Câmara – Viaduto Jacareí, 100.

equipe comunicação vereador José Police Neto