10 de maio de 2010 - Na 10º reunião da comissão especial encarregada de discutir a elaboração da proposta de substitutivo ao PL 671/07 – revisão do PDE, os parlamentares avançaram sobre importantes diretrizes de Educação e Trabalho.
Na primeira parte do encontro, o vereador Cláudio Fonseca recomendou alterações no artigo 30, que trata da Educação. Utilizando referências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o parlamentar propôs adequar alguns itens da Lei Orgânica do Município às normas estabelecidas pela legislação nacional, como a alteração da idade mínima para ingressar no ensino fundamental.
Fonseca sugeriu a realização de um censo educacional a cada cinco anos com o objetivo de detectar as reais necessidades da cidade. Com relação às ações que considera estratégicas, o parlamentar propôs aumentar os serviços oferecidos pelos Centros Educacionais Unificados (CEUS). “Dessa maneira, contribuiremos para que dados como a falta de bibliotecas em alguns locais (da cidade), apontados pelo Movimento Nossa São Paulo, acabem”, disse.
O vereador ressaltou também a importância em garantir a qualificação dos profissionais de educação, e anunciou a criação de 13 (treze) centros de formação para professores. “Para atenderemos as novas exigências da LDB, temos que intensificar a formação dos nossos professores”.
Ainda sobre Educação, o vereador disse que vai lutar para assegurar transporte escolar a todos os alunos que necessitam de algum tipo de atendimento especial. A decisão contou com o apoio da vereadora Mara Gabrilli, que cobrou ainda, a criação de um cargo específico dentro das escolas para prestar atendimento às pessoas com necessidades especiais.
Trabalho
Na segunda parte da reunião, o vereador Cláudio Prado apresentou propostas para descentralização do emprego na capital. O vereador sugeriu alterações nos artigos 14 e 28 que prevêem incentivos ao turismo econômico e a instalação de indústrias, comércios e serviços nas regiões com menor índice de empregabilidade.
Prado propôs também a implantação de um Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) em cada região das subprefeituras. A ideia, aprovada por todos os vereadores, teve ainda a redação alterada com a sugestão da vereadora Mara Gabrilli, que incluiu cursos para pessoas portadoras de deficiência. “Desde que o currículo on-line foi implantado pelo sistema CAT, o número de pessoas portadoras de necessidades especiais aumentou de zero para 2.000 pessoas empregadas”, comentou a vereadora.
O vereador incluiu ainda no texto o termo “trabalho decente” como é definido pela Organização Internacional do Trabalhado (OIT).
TV Câmara – Educação e Trabalho no novo Plano Diretor Estratégico
Presença
Participaram da reunião os vereadores: Chico Macena, Cláudio Fonseca, Cláudio Prado, Domingos Dissei, Jamil Murad, Jooji Hato, José Police Neto, Mara Gabrilli, Paulo Frange e Toninho Paiva. Também estiveram no encontro a arquiteta Nilza Toledo (SMDU), além de técnicos, representantes da sociedade e uma equipe da TV Câmara.
Agenda
A próxima reunião será na quinta-feira, dia 13 de maio, às 13h na Sala Oscar P. Horta, 1º subsolo, Câmara – Viaduto Jacareí, 100.
equipe comunicação vereador José Police Neto
